EVOLUÇÃO DA GESTÃO FISCAL E ENDIVIDAMENTO PÚBLICO BRASILEIRO, NO PERÍODO 2003-2016

Resumo

O objetivo do presente trabalho é avaliar os efeitos da gestão fiscal a partir de 2003 sobre a dívida pública. A teoria econômica mostra que a condição de solvência da dívida pública é associada ao “teorema da equivalência ricardiana”, de modo que uma política fiscal laxista em determinado momento tende a implicar em uma política fiscal mais austera no futuro para garantir que a trajetória da dívida pública se mantenha sustentável. Para atingir o objetivo proposto, analisar-se-ão os dados, o perfil e a tipologia tanto das receitas quanto das despesas públicas, bem como serão apresentados os fatores que as influenciam. A partir desta análise, avaliar-se-á o comportamento do resultado primário do governo, pois o mesmo é fundamental, uma vez que o volume da dívida pública só não cresce se houver superávit suficiente para, pelo menos, cobrir o montante de juros devidos no período. Dados os resultados primários observados no período, descrever-se-á a evolução do comportamento da dívida pública. Os resultados indicam que, a partir de meados do segundo governo Lula, houve afrouxamento da política fiscal, que acelerou o crescimento do volume da dívida do setor público. Enquanto havia crescimento econômico, o aumento do volume da dívida pública ficava mascarado pela relação dívida/ PIB. Quando a economia desacelerou em 2014 e depois entrou em recessão, o volume crescente de dívida associado à situação fiscal precária fez com que a Dívida Bruta do Governo Geral em relação ao PIB crescesse vertiginosamente, passando de 57%, em abril de 2014, para 72,3%, em agosto de 2016, quando ocorreu o impeachment de Dilma Rousseff. Desse modo, o ajuste fiscal e a sustentabilidade da dívida pública voltam a ser temas urgentes da agenda econômica brasileira.