CONSEQÜÊNCIAS DA GUERRA FISCAL ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO NA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS)

Resumo

O presente trabalho procura analisar, os efeitos ocasionados pelo conflito tributário conhecido como “guerra fiscal” entre municípios da Região Metropolitana de São Paulo, ocasionado pela diminuição de alíquotas do Imposto Sobre Serviços e Operações de Qualquer Natureza (ISS) por parte de alguns desses municípios. Este trabalho considera os municípios como órgãos arrecadadores, e as empresas prestadoras de serviço como contribuintes do ISS, o qual é calculado por meio da aplicação de alíquotas sobre o valor dos serviços prestados. Essas alíquotas são definidas pelos próprios municípios. Este estudo analisa se o incentivo fiscal por meio da redução da alíquota do ISS oferecido pelos municípios da região metropolitana de São Paulo interfere expressivamente na arrecadação da capital paulista, já que esta cidade seria a mais afetada pela guerra fiscal, pois as empresas estariam se transferindo da cidade de São Paulo para outros municípios vizinhos com a finalidade exclusiva de diminuir a carga tributária. Pela análise de dados, é possível observar que não é o que acontece de fato, pelo menos de forma significativa, uma vez que, no período analisado, não houve redução na arrecadação do ISS em São Paulo, o qual permaneceu com altos índices de arrecadação em relação aos demais municípios.